TERMOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO RÁPIDO DA BBTV
A presente versão deste Termo e Condições para Pagamento Rápido foi traduzida a partir da versão original em inglês. Em caso de divergência entre a presente versão e a versão inglês, prevalecerá esta última
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO RÁPIDO DA BBTV (OS “TERMOS PARA PAGAMENTO RÁPIDO”) APENAS SE EMPREGAM A VOCÊ (“VOCÊ”) CASO VOCÊ SEJA PARTE DE UM ACORDO DE PROVEDOR DE CONTEÚDO (“CPA”, EM INGLÊS) COM A BROADBANDTV CORP. (“BBTV”).
AO ACEITAR O PROGRAMA DE PAGAMENTO RÁPIDO DA BBTV POR MEIO DA CONTA VISO, OU POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE DA CONTA DA BBTV, VOCÊ CONCORDA ADITAR O SEU CPA, E ESTE SERÁ ADITADO A SEGUIR, DE ACORDO COM OS TERMOS PARA PAGAMENTO RÁPIDO (O “ADITAMENTO DE PAGAMENTO RÁPIDO”).
1. Definições. Exceto onde especificamente indicado neste ato, todos os vocábulos com letra maiúscula, usados nestes Termos para Pagamento Rápido, são definidos no CPA (conforme o caso). Além dos vocábulos definidos em outro local destes Termos para Pagamento Rápido, definem-se os vocábulos abaixo como:
“Valor de Pagamento Adiantado“ significa um valor igual ao que seria o montante do Receitas de Pagamento Rápido para este Mês de Receita, com base na Estimativa para este Mês de Receita, menos a Tarifa de Adiantamento do Pagamento, referente a um Mês de Receita.
“Tarifa de Pagamento Adiantado” significa, em contraprestação ao pagamento adiantado da Sua Receita do Pagamento Rápido conforme estes Termos de Pagamento Rápido, dois por cento (2%) de um montante que seria o Receita de Pagamento Rápido para este Mês de Receita, com base na Estimativa para este Mês de Receita, referente a um Mês de Receita.
“Mês de Receita” significa um mês no qual Você tem o direito de receber um Receita de Pagamento Rápido conforme o CPA.
“Estimativa” significa a estimativa fornecida à BBTV pelo Google no início deste Mês de Receita do que será a Receita do Pagamento Rápido para este Mês de Receita, referente a um Mês de Receita.
“Receita do Pagamento Rápido” significa o agregado da receita dos Anúncios do Google e das Assinaturas do Google ganho e recebido pela BBTV, proveniente do Seu Conteúdo neste Mês de Receita, referente a um Mês de Receita.
2. Pagamento Adiantado. A BBTV deverá pagar a Você, até o dia 15 de todo Mês de Receita, um montante igual ao Valor de Pagamento Adiantado, para tal Mês de Receita (este pagamento será doravante denominado “Pagamento Adiantado”); contanto que, no caso do primeiro Pagamento Adiantado, sob os termos deste Aditamento de Pagamento Rápido, a data de pagamento deverá ser entre o dia 15 do Mês de Receita e o terceiro (3º) dia útil, após a data em que a BBTV recebeu a Sua aceitação destes Termos para Pagamento Rápido.
3. Tarifa de Adiantamento do Pagamento. A BBTV terá o direito de reter e reservar a Tarifa de Adiantamento do Pagamento de quaisquer outros montantes pagáveis a Você, de outra forma, sob o CPA, incluindo a Sua Receita, a título de Tarifa de Adiantamento de Pagamento.
4. Modo de Pagamento. Cada Valor de Pagamento Adiantado deverá ser pago a Você por meio do mesmo modo de pagamento que a BBTV atualmente paga a Sua Receita, conforme o CPA.
5. Cálculo da Sua Receita. Contanto que a BBTV tenha pago o Valor de Pagamento Adiantado para um Mês de Receita, de acordo com estes Termos para Pagamento Rápido, então para efeitos de cálculos da Sua Receita conforme o CPA, para este Mês de Receita, deverá haver um valor deduzido igual Pagamento Adiantado. No caso desta dedução resultar em um déficit, este déficit deverá ser recuperado pela BBTV por meio de todas as outras receitas pagáveis, de outro modo, pela BBTV a Você, conforme o CPA, no Mês de Receita e, caso necessário, em todos os meses seguintes ao Mês de Receita, até que o déficit tenha sido completamente recuperado pela BBTV.
6. Rescisão. Tanto a BBTV como Você podem rescindir este Aditamento de Pagamento Rápido, mediante aviso por escrito para a outra Parte, a qualquer momento, por qualquer razão, contanto que, em cada caso, a Seção 5 deste ato, e as definições de todos os vocábulos definidos naquele instrumento, subsistam esta rescisão.
7. Consequências da Rescisão. Mediante a rescisão deste Aditamento de Pagamento Adiantado: (i) Você receberá da BBTV a Sua Receita de acordo com os termos e condições de pagamento, estabelecidos conforme o CPA; e (ii) pode levar um mínimo de quarenta e cinco (45) dias da data desta rescisão, antes que receba qualquer parte da Sua Receita, conforme o CPA.
8. RENÚNCIA E RESSALVA. ESTE ADITAMENTO DE PAGAMENTO RÁPIDO E OS PAGAMENTOS ADIANTADOS NÃO DEVERÃO SER COMPREENDIDOS COMO UM SERVIÇO FINANCEIRO DE QUALQUER TIPO E VOCÊ, POR MEIO DESTE, IRREVOGAVELMENTE CONCORDA E ACORDA, EM SEU NOME E EM NOME DOS SEUS RESPECTIVOS AGENTES E REPRESENTANTES, A NÃO INICIAR, REINVIDICAR, OU, DE OUTRO MODO, PARTICIPAR DE QUALQUER DISPUTA JUDICIAL, (SEJA COM JÚRI, UMA AÇÃO COLETIVA, OU OUTRA QUE ENVOLVA OU QUE REIVINDIQUE QUALQUER ALEGAÇÃO BASEADA NA ALEGAÇÃO OU CLASSIFICAÇÃO DE QUE QUAISQUER MONTANTES DE PAGAMENTO ADIANTADO CONSTITUAM UM EMPRÉSTIMO OU DÉBITO DE QUALQUER TIPO, OU QUE QUALQUER PAGAMENTO ADIANTADO, OU ESTE ADITAMENTO DE PAGAMENTO RÁPIDO, CONSTITUA UM SERVIÇO FINANCEIRO DE QUALQUER TIPO.
9. Disposições Gerais.
(a) ACONSELHAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE LER ESTES TERMOS PARA PAGAMENTO RÁPIDO ANTES DE CONCORDAR COM O PROGRAMA DE PAGAMENTO RÁPIDO DA BBTV E QUE VOCÊ OBTEVE ACONSELHAMENTO JURÍDICO, FINANCEIRO, OU QUALQUER OUTRO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL, OU QUE VOCÊ TENHA DELIBERADAMENTE ABDICADO DE ASSIM FAZER, SEM QUALQUER CONSELHO OU PRESSÃO POR PARTE DA BBTV.
(b) Avisos. Todos os avisos e outras comunicações sob este Aditamento de Pagamento Rápido serão por escrito e enviados: (i) caso para a BBTV, por e-mail pelo endereço support@bbtv.com, ou por qualquer outro endereço subsequentemente enviado para Você; e (ii) se para Você, pelo endereço de e-mail fornecido por Você conforme o CPA.
(c) CPA em pleno vigor e efeito. Exceto como especificamente aditado e modificado por estes Termos para Pagamento Rápido, o CPA permanecerá em pleno vigor e efeito, inalterado, e todos os termos e condições inalterados e não modificados daquele instrumento deverão valer para estes Termos para Pagamento Rápido, nas mesmas proporções como se estes Termos para Pagamento Rápido fossem incorporados naquele instrumento.
(d) Íntegra do Acordo. Este Aditamento de Pagamento Rápido, o qual foi aceito por Você, integra o contrato entre a BBTV e Você, em relação ao programa de Pagamento Rápido da BBTV.