TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

*Traduziu-se esta versão deste Acordo com base na versão original em inglês. Caso haja qualquer conflito entre esta tradução e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

Última Modificação em: 15 de junho de 2021

Observação: Realizamos algumas atualizações nestes Termos de Prestação de Serviço, inclusive sem limitação, e adicionando termos relacionados a quantias que podem ser retidas pelas Plataformas para efeitos tributários (confira a Seção 12). Para obter mais informações, consulte: https://support.google.com/youtube/answer/10391362?hl=pt.

Estes Termos de Prestação de Serviço se aplicam ao seu acesso ou uso dos nossos websites (inclusive se você estiver usando o nosso website para inscrever-se conosco como um Provedor de Conteúdo ou como outro prestador de serviço), aplicativos móveis e qualquer outro produto ou plataforma que ofereçamos ou por meio do qual prestamos serviços (coletivamente, “Serviços”), tudo como delimitado nos termos e condições abaixo.

A BroadbandTV Corp. e/ou suas empresas e subsidiárias afiliadas (referidas coletivamente como “BBTV”, “nós” “nos” ou “nosso”) possuem e administram os Serviços.

Por favor, leia estes termos e condições antes de usar os nossos websites e Serviços.

1. Consentimento & Elegibilidade

Ao usar os Serviços ou qualquer parte ou conteúdo incluídos ou disponibilizados por meio dos Serviços, você concorda com os termos e condições determinados nestes Termos de Prestação de Serviço e com a Política de Privacidade da BBTV – incorporados no presente instrumento para referência e disponíveis na página https://pt.bbtv.com/politica-de-privacidade.

A BBTV usa YouTube APIs e, ao usar Conteúdo do YouTube dentro dos Sites e Serviços da BBTV, você concorda estar vinculado aos Termos de Prestação de Serviço do YouTube, os quais estão disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms e à Política de Privacidade do Google, que se encontra disponível em https://www.google.com/policies/privacy. Serviços de redes sociais de terceiros, como do Google e do YouTube, podem atualizar os seus Termos de Prestação de Serviço e Políticas de Privacidade a qualquer momento e a BBTV não se responsabiliza pela sua consulta às atualizações e mudanças destes. Recomendamos que consulte os Termos de Prestação de Serviço do YouTube e a Política de Privacidade do Google regularmente.

Caso você não concorde com alguns dos termos e condições destes Termos de Prestação de Serviço ou da Política de Privacidade, não use os Sites e os Serviços. Ao usar os Serviços, se afirma ter maioridade etária legal ou é um menor emancipado. Caso seja um menor entre 13 anos e a idade da maioridade, você pode usar os Serviços apenas com a supervisão de um dos pais ou responsáveis que concorde em estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Os Serviços não se destinam a usuários com menos de 13 anos. Caso seja menor de 13 anos, não use estes Serviços.

2. Conteúdo de Terceiros

Os Serviços da BBTV podem exibir algum conteúdo (inclusive sem limitar anúncios) que são propriedade de terceiros. Este conteúdo é responsabilidade exclusiva do terceiro que o torna disponível. A BBTV não se responsabiliza pelo conteúdo de outro website, esteja ou não vinculado a este ou a este site. Você concorda que a BBTV não será responsabilizada pelos websites ou conteúdos de terceiros.

Nenhum endosso de quaisquer produtos ou serviços de terceiros é expresso ou implícito por qualquer informação, material ou conteúdo referido ou incluído ou vinculado aos Serviços.

3. Marcas Registradas

“BBTV”, “BROADBANDTV”, “VISO”, “VISO Catalyst”, “VISO NOVI”, “TGN”, “Opposition”, “WIMSIC”, “Outspeak”, “HooplaKidz”, “Squad Rivals”, “YoBoHo” e outras marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviços, logotipos e imagens exibidos nos Serviços, ou por meio destes, são de propriedade ou licenciados pela BBTV.

4. Direitos Autorais

Os Serviços, e todos os conteúdos incluídos nos Serviços, sem limitação o conteúdo deste website, todos os desenhos, textos, gráficos, conteúdos, vídeo, e/ou áudio relacionados àquele instrumento, são propriedade da BBTV, e/ou (onde for necessário) licenciantes terceiros e são protegidos pelas leis de direitos autorais do Canadá, além das dos outros países. Nenhum conteúdo encontrado nos Serviços pode ser reproduzido, republicado, distribuído, exibido, vendido, transferido, ou modificado sem a permissão expressa e por escrito da BBTV.

5. Uso Permitido

Todos os Serviços e todo o conteúdo, que são parte dos Serviços, são propriedade da BBTV, ou são licenciados por esta. Você está autorizado a acessar o conteúdo apenas para o uso pessoal e não comercial, contanto que qualquer cópia deste material retenha todos os direitos autorais, isenção de responsabilidade ou outros avisos de propriedade sobre esta. Qualquer outra cópia, uso, ou engenharia reversa do conteúdo ou dos materiais disponíveis por meio dos Serviços ficam proibidos sem a permissão expressa e por escrito da BBTV.

Não é permitido qualquer uso comercial dos Serviços ou de qualquer conteúdo dos Serviços sem receber a permissão prévia, expressa e por escrito da BBTV.

Nada nestes Termos de Prestação de Serviço funcionará para outorgar qualquer outro direito ou licença para qualquer propriedade intelectual da BBTV ou de qualquer terceiro.

Você fica proibido de contribuir, publicar ou transmitir aos Serviços qualquer conteúdo infrator, ilegítimo, ameaçador ou pornográfico.

Ao usar os Serviços, você concorda em cumprir todas as leis, regulamentações e regras cabíveis.

A seu total critério, além de quaisquer outros direitos ou ações cautelares disponíveis à BBTV, e sem nenhuma responsabilidade que seja, a BBTV pode rescindir ou restringir o seu acesso a qualquer um dos Serviços. A BBTV reserva o direito de modificar ou rescindir quaisquer dos seus Serviços, a qualquer momento.

6. Nome do Usuário e Senha

Pode ser que seja necessário criar uma conta ou um perfil, que seja acessível por um nome do usuário e senha, para usar alguns dos nossos Serviços. Por motivos de segurança, deve-se manter o seu nome do usuário e a senha em sigilo e não divulgá-los a nenhuma pessoa ou permitir que outra pessoa os use, exceto um representante autorizado da BBTV. Deve-se mudar a sua senha regularmente e deve-se sair no final de cada sessão.

Imediatamente, deve-se notificar a BBTV de qualquer uso não autorizado, suspeito ou real, do seu nome do usuário ou da sua senha.

7. Privacidade

A Política de Privacidade, disponível em https://pt.bbtv.com/politica-de-privacidade, descreve como a BBTV coleta e usa os seus dados, e protege a sua privacidade. Ao usar os Serviços, você concorda com os termos e condições da Política de Privacidade.

8. O Seu Conteúdo e Feedback

É possível que alguns Serviços permitam que você envie conteúdo (inclusive sem limitação de gráficos, peças de arte, trabalho por escrito e software). Caso escolha enviar este conteúdo para nós, por meio dos Serviços, por e-mail ou métodos de entrega, você cede à BBTV um direito de licença não exclusivo, livre de royalties, perpétuo, mundial e sublicenciável, com licença para usar, excluir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas deste, distribuir e exibir este conteúdo em qualquer mídia, para efeitos comerciais ou não.

Caso envie feedback ou sugestões a nós, sobre nossos Serviços ou outras partes dos negócios da BBTV, você concorda em ceder à BBTV uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, transferível, livre de royalties, sublicenciável, completamente quitada para usar este feedback ou estas sugestões com qualquer propósito, sem nenhuma recompensa ou obrigação para com você.

9. Recursos de Remuneração das Plataformas

Em todas as circunstâncias, onde o serviço de distribuição de conteúdo ou a Plataforma na qual quaisquer dos seus conteúdos sejam distribuídos (uma “Plataforma”) apresente um recurso que o capacite receber pagamentos voluntários dos usuários finais, incluindo aqueles onde os usuários finais possam obter acesso a certos benefícios nesta Plataforma, em troca deste(s) pagamento(s) (este recurso aqui referido como um “Recurso de Gorjeta”; e uma Plataforma que apresenta o Recurso de Gorjeta, aqui referido como “Plataforma de Remuneração”), e você capacita, ou autoriza a BBTV a ativar, em seu nome, um Recurso de Gorjeta, você reconhece e compreende que você está propondo uma oferta para os usuários finais e que, quando um usuário final efetua um pagamento para você (coletivamente, “Remunerações”), significa a aceitação deste usuário final da sua oferta, além da formação de um contrato entre você e o usuário final. Como procede entre a BBTV e você, a responsabilidade total sobre este usuário final é sua quanto a quaisquer e todas as obrigações jurídicas que surjam deste contrato, inclusive a realização de quaisquer ofertas ou promessas feitas para o usuário final, juntamente com aquele instrumento.

Como uma condição essencial da BBTV para a facilitação de um Recurso de Gorjeta em uma Plataforma de Remuneração para você, como um Serviço, você reconhece e concorda: (a) a tomar prontamente todas as ações, quantas sejam exigidas pela BBTV, ou pela referida Plataforma de Remuneração, para permitir que o Recurso de Gorjeta seja ativado, inclusive ter uma conta para pagamento válida, como pode ser exigido periodicamente pela BBTV ou pela Plataforma de Remuneração pertinente; (b) cumprir todas e quaisquer políticas, procedimentos ou contratos dos usuários finais de todas as Plataformas de Remuneração referidas, inclusive sem limitar os Termos de Uso e Política de Privacidade das Plataformas (coletivamente, as “Diretrizes para Conteúdo”) ou outros acordos jurídicos pertinentes à sua conta para pagamento com a Plataforma de Remuneração relevante; (c) que a BBTV apenas facilitará um pagamento das suas Remunerações, sujeito a: (i) você ser um Provedor de Conteúdo que celebrou um Acordo de Provedor de Contrato com a BBTV completamente assinado (“Acordo de Provedor de Conteúdo”); (ii) o saldo ganho das Remunerações devidas a você é vinte dólares (US$20.00) ou mais; (d) se o saldo ganho das Remunerações devidas a você é menos do que vinte dólares (US$20.00), porém mais do que Um Dólar (US$1.00), a BBTV pagará o seu saldo ganho dentro de aproximadamente 45 dias após o fim do ano corrido , ou o fim do mês corrido no qual o seu saldo ganho exceda vinte dólares (US$20.00), ou aquilo que ocorrer primeiro; (e) que, na eventualidade do seu Acordo de Provedor de Conteúdo for rescindido, a BBTV pagará a você o seu saldo ganho de Remunerações devidas a você dentro de aproximadamente 90 dias após o final do mês corrido no qual a BBTV reconhece que este acordo tenha sido rescindido, porém, de modo algum a BBTV efetuará pagamentos para qualquer saldo ganho menor do que Dez Dólares (US$10.00); (f) que você tem a responsabilidade de determinar se quaisquer Remunerações estão sujeitas a transações ou impostos indiretos (inclusive, por exemplo, VAT [Value-added Tax, em inglês; Imposto sobre Valor Acrescentado, IVA, em português]), e por remeter tais impostos para a devida autoridade tributária; e (g) não usar nenhum Recurso de Gorjeta para solicitar ou aceitar Remunerações: (i) induzidas por declarações fraudulentas ou enganosas; (ii) para causas políticas; (iii) para doações de caridade; (iv) para a sua prestação de serviço. Se qualquer parte destes serviços viola quaisquer Diretrizes para Conteúdo ou leis, normas e regulamentações; (v) para qualquer outra prestação de serviço que vá além da produção e distribuição do seu conteúdo, mercadorias ou qualquer outra contraprestação de valor; (vi) para o propósito de arrecadar verbas para um objetivo, projeto ou aquisição específico; ou (vii) por menos de um dólar ou que exceda $500 por dia, por usuário final.

Ou a BBTV ou a Plataforma de Remuneração pertinente pode emitir um ressarcimento caso determine, em seu total critério, que as circunstâncias justificam um ressarcimento. Na eventualidade de a BBTV ou a Plataforma de Remuneração pertinente emitir um ressarcimento, você autoriza esta parte a deduzir o ressarcimento de qualquer receita devida a você por esta parte.

A Plataforma de Remuneração pertinente pode exigir e cobrar uma taxa de transação em cada pagamento de uma Remuneração (a “Taxa de Remuneração da Plataforma”) e revisar periodicamente esta taxa. Você reconhece e concorda que: (a) a BBTV não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade de notificá-lo sobre estas revisões de uma Taxa de Remuneração da Plataforma; (b) você fica responsável por quaisquer impostos relacionados ao pagamento de uma Taxa de Remuneração da Plataforma; e (c) caso se exija da BBTV a cobrança de impostos de você, quanto a uma Taxa de Remuneração da Plataforma, então a BBTV incluirá estas quantias nos relatórios de pagamento pertinentes, por parte da BBTV, além de cada Taxa de Remuneração da Plataforma.

A BBTV não cobrará de você nenhuma taxa por nenhuma Remuneração, contanto que a BBTV reserve o direito de decidir, a qualquer momento durante o emprego destes Termos de Prestação de Serviço, e em seu total critério, cobrar de você qualquer taxa que determine razoável e necessária para a administração do Recurso de Gorjeta pertinente, em uma Plataforma de Remuneração (a “Taxa de Remuneração da BBTV”) e a periodicamente revisar a quantia da Taxa de Remuneração da BBTV, em seu total critério. Se a BBTV decidir estabelecer uma Taxa de Remuneração BBTV, ou revisar a quantia desta taxa, a BBTV lhe avisará por escrito, com 30 dias de antecedência. Você reconhece e concorda que: (a) qualquer Taxa de Remuneração da BBTV é excluída de impostos determinados por leis e entidades governamentais de qualquer tipo e você ficará responsável por quaisquer impostos relacionados ao pagamento destas taxas; e (b) se for exigida da BBTV a cobrança de impostos de você, relacionados com uma Taxa de Remuneração da BBTV, então a BBTV incluirá estas quantias nos relatórios de pagamento pertinentes pela BBTV, além de cada Taxa de Remuneração da BBTV.

10. Moeda Digital, Serviços e Mercadorias Digitais

Na eventualidade dos Serviços permitirem que adquira dinheiro digital ou virtual (“Moeda Digital”) e usar esta Moeda Digital para comprar itens ou serviços digitais ou virtuais (“Serviços e Mercadorias Digitais”), como, por exemplo, pelos aplicativos móveis da BBTV, você concorda e reconhece que esta Moeda Digital, estes Serviços e estas Mercadorias Digitais não apresentam nenhum valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro em espécie, serviços ou mercadorias reais e físicos. A aquisição de Moeda Digital, Serviços e Mercadorias Digitais é restrita a usuários que são de maioridade legal ou têm o consentimento dos seus pais ou responsáveis para efetuar esta aquisição.

A aquisição de Moeda Digital lhe cede uma licença limitada, não transferível, não sublicenciável e revogável para usar esta Moeda Digital na aquisição de Serviços e Mercadorias Digitais, para o seu próprio uso pessoal e não comercial dos Serviços. Você concorda e reconhece que você não adquire direitos proprietários sobre esta Moeda Digital ou Serviços e Mercadorias Digitais, ou destes. Você concorda que a Moeda Digital não pode ser adquirida de quaisquer plataformas, casas de câmbio, corretores de terceiros, ou outros mecanismos, a menos que sejam expressamente autorizados pela BBTV. Assim que adquira uma licença para a Moeda Digital ou Serviços e Mercadorias Digitais, não é possível transferir, vender ou trocar esta Moeda Digital ou de Serviços e Mercadorias Digitais para outro indivíduo ou conta. É possível que a BBTV revise o preço e a disponibilidade da Moeda Digital e dos Serviços e Mercadorias Digitais a qualquer momento.

Você concorda que todas as aquisições de Moeda Digital e de Serviços e Mercadorias Digitais são finais. Uma vez que a transação for concluída, a BBTV não permitirá trocas ou ressarcimento de qualquer Moeda Digital ou de Serviços e Mercadorias Digitais não usados. Se você for um residente da União Europeia, você tem certos direitos para se retirar das aquisições on-line; todavia, mediante à aquisição de Moeda Digital, o seu direito de se retirar se perde, uma vez que a Moeda Digital for creditada na sua conta. A BBTV pode providenciar uma fatura VAT para residentes da União Europeia, onde haja a exigência judicial da sua apresentação, ou que você a solicite. A BBTV não tem nenhuma obrigação de reembolsá-lo ou ressarci-lo por nenhuma Moeda Digital ou por Serviços e Mercadorias Digitais extraviados por motivo de cancelamento, suspensão ou rescisão da sua conta.

11. Modificações às Políticas e aos Procedimentos das Plataformas

Na eventualidade de uma Plataforma modificar as suas políticas ou procedimentos, além do modo ou formato no qual os dados ou documentações são fornecidos para a BBTV, relacionados com estas políticas ou procedimentos (p.ex.: relatórios de dados), e estas modificações exigirem que a BBTV modifique as suas próprias políticas ou procedimentos para continuar a realizar suas obrigações devidas a você, de modo razoável, conforme um acordo celebrado entre você e a BBTV (p.ex.: o pagamento de fundos), tudo como determinado pela BBTV, em sua total discrição, a BBTV reterá o direito de atrasar ou postergar a efetuação desta obrigação por um tempo razoável, como determinado pela BBTV, em sua total discrição, para que a BBTV modifique as suas políticas ou procedimentos e/ou tome medidas razoáveis para estabelecer qualquer modificação às suas políticas ou seus procedimentos.

12. Retenção de Imposto

Na eventualidade de uma Plataforma reter quaisquer quantias de receitas para efeito de pagamento de impostos (p.ex.: retenção de impostos), quantias as quais seriam, de outro modo, recebidas pela BBTV desta Plataforma e, então, dividida em parte consigo, referente a um acordo entre você e a BBTV, o procedimento da BBTV para calcular a sua parte das receitas recebidas pela BBTV será o seguinte: (i) primeiro, a BBTV determinará as quantias a serem pagas para você conforme este acordo, como se nenhuma retenção tivesse sido executada pela Plataforma, e então (ii) a BBTV deduzirá destas quantias a serem pagas para você as quantias retidas pela Plataforma e pagará o restante a você.

13. Nenhuma Declaração ou Garantia

Somente se expressamente delineado nestes Termos de Prestação de Serviço, nem a BBTV, nem seus fornecedores, distribuidores, sócios ou seus respectivos diretores, representantes, funcionários, intermediários ou empreendedores não declaram ou garantem nada, seja expressa ou implicitamente, com relação à qualidade, precisão ou integridade dos Serviços, qualquer informação ou conteúdo (incluindo os conteúdos e os links de terceiros) disponíveis por meio dos Serviços, e, até que permitido pela lei pertinente, expressamente exoneram todas as garantias e condições que dizem respeito aos Serviços, além de seus conteúdos e dados (inclusive sem limitar os conteúdos e os links de terceiros), inclusive sem limitar as garantias e condições implícitas da comercialização e adequação de um propósito, título e não infringimento em particular. Os Serviços, o conteúdo e as informações disponíveis por meio dos Serviços são oferecidos “como são”.

14. Limitação de Responsabilidade

AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A BBTV E SEUS FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, SÓCIOS E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, REPRESENTANTES, FUNCIONÁRIOS, EMPREENDEDORES E INTERMEDIÁRIOS NÃO SE RESPONSABILIZARÃO POR QUAISQUER INDENIZAÇÕES ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVAS, DIRETAS, INDIRETAS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO (INCLUSIVE NÃO LIMITADAS A PERDAS DE LUCROS OU ECONOMIAS) DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS, RELACIONADOS A ESTE USO, OU DO CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES ACESSADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS, DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO SE ACONSELHADO DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÕES.

OS SERVIÇOS SÃO CONTROLADOS E OFERECIDOS PELA BBTV, DAS INSTALAÇÕES LOCALIZADAS NO CANADÁ. A BBTV NÃO FAZ DECLARAÇÕES DE QUE OS SERVIÇOS, QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS SÃO ADEQUADOS PARA RESIDENTES DE OUTRAS JURISDIÇÕES. VOCÊ CONCORDA QUE O SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS EM OUTRAS JURISDIÇÕES É REALIZADO SUJEITO A RISCO E QUE VOCÊ É RESPONSÁVEL POR CUMPRIR AS LEIS DESTA(S) DEMAIS JURISDIÇÃO(ÕES).

AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BBTV E DOS SEUS FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, SÓCIOS E RESPECTIVOS DIRETORES, REPRESENTANTES, FUNCIONÁRIOS, EMPREENDEDORES, E INTERMEDIÁRIOS POR QUALQUER REINVIDICAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RELACIONADOS A ESTES, OS SERVIÇOS, O CONTEÚDO, OU AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS SERÃO LIMITADOS À QUANTIA QUE VOCÊ PAGOU À BBTV PARA USAR OS SERVIÇOS, OU NO CASO DE UM SERVIÇO NÃO PAGO, A USD$200.

15. Indenização

Você indenizará e isentará a BBTV, seus fornecedores, distribuidores, sócios, seus respectivos representantes, diretores, funcionários, empreendedores e intermediários de qualquer ação, reinvidicação ou exigência, e contra estas (inclusive qualquer responsabilidade, despesa, indenizações, julgamentos ou honorários advocatícios razoáveis decorrentes desta ação, reinvidicação ou exigência, ou referentes a estas) decorrentes do seu uso dos Serviços, qualquer conteúdo ou informação disponível por meio dos Serviços, referentes a estes, ou qualquer violação dos Termos das Prestações de Serviço.

Caso esteja usando os Serviços em nome de uma empresa, esta empresa acata estes Termos de Prestação de Serviço, inclusive as disposições de indenização supracitadas.

16. RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JURI E DE AÇÃO COLETIVA

VOCÊ E A BBTV, POR MEIO DE ESTE, IRREVOGAVELMENTE RENUNCUAM TODO E QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JURI E O DIREITO DE PARTICIPAR EM UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO JURÍDICO DECORRENTE DOS SERVIÇOS, RELACIONADOS A ESTES, OU DESTES TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VOCÊ E A BBTV CONCORDAM QUE CADA UM PODE INICIAR AÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SUA FUNÇÃO INDIVIDUAL OU NA FUNÇÃO DE EMPRESA, E NÃO COMO UM AUTOR DE UMA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA ALEGADA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA.

17. Modificações a estes Termos de Prestação de Serviço

Podemos mudar periodicamente estes Termos de Prestação de Serviço. Publicaremos quaisquer mudanças a estes Termos de Prestação de Serviço na nossa web page e, caso as mudanças sejam significativas, publicaremos uma nota mais proeminente nesta página. Pode-se determinar quando estes Termos de Prestação de Serviço foram modificados pela última vez ao consultar a data de modificação, encontrada no início destes Termos de Prestação de Serviço.

Você concorda que o seu uso contínuo dos Serviços, após a notificação destas mudanças constituirá na sua aceitação destes Termos de Prestação de Serviço.

Você concorda em revisar estes Termos de Prestação de Serviço com frequência, para se informar de quaisquer mudanças a estes Termos de Prestação de Serviço.

18. Emprego destes Termos de Prestação de Serviço

Estes Termos de Prestação de Serviço são empregados em seu uso ou acesso dos Serviços. Todavia, outros produtos e serviços da BBTV que são de seu uso podem ter seus próprios termos e condições por escrito e, neste caso, estes outros termos e condições se tornarão parte do seu acordo com a BBTV.

Se você assinar conosco um contrato como Provedor de Conteúdo, ou como outro tipo de prestador de serviço, e celebrar outro acordo de prestação de serviço conosco, na eventualidade de um conflito nítido entre este acordo de prestação de serviço e estes Termos de Prestação de Serviço, o acordo de prestação de serviço prevalecerá neste caso.

19. Termos e Condições Complementares

As disposições destes Termos de Prestação de Serviço serão consideradas independentes. Na eventualidade que qualquer disposição seja considerada nula ou inválida, esta disposição será executada, não obstante, ao limite máximo permitido pela lei pertinente e tal determinação não afetará a validade e execução de quaisquer outras disposições remanescentes.

Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição destes Termos de Prestação de Serviço será considerada como uma renúncia contínua deste termo, condição, ou outros termos e condições, e a não alegação de qualquer direito ou disposição, por parte da BBTV, perante estes Termos de Prestação de Serviço não deve constituir uma renúncia deste direito ou provisão.

É possível que você não possa transferir ou outorgar estes Termos de Prestação de Serviço, porém estes podem ser transferidos ou outorgados pela BBTV, ao critério dela.

Os cabeçalhos usados nestes Termos e Condições são incluídos somente para conveniência e não serão usados para interpretar ou limitar estes Termos de Prestação de Serviço.

As disposições encontradas nas Seções 7 (Privacidade), 8 (O seu Conteúdo e Feedback), 9 (Recursos de Remuneração nas Plataformas), 10 (Moeda Digital e Serviços e Mercadorias Digitais), 13 (Nenhuma Declaração e Garantia), 14 (Limitação de Responsabilidade), 15 (Indenização), 16 (Renúncia de Julgamento por Juri e Ação Coletiva), 17 (Modificação destes Termos de Prestação de Serviço), e 19 (Termos e Condições Complementares) subsistirão estes Termos de Prestação de Serviço e o seu uso destes Serviços.

Este Acordo e a sua execução serão governados pelas Leis da Província da Colúmbia Britânica, Canadá. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na Cidade de Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá, em todas as lides decorrentes do uso dos Serviços, relacionadas a estes e destes Termos de Prestação de Serviço. As partes exigiram que estes Termos e Condições, além de todos os documentos aqui considerados, fossem redigidos em inglês.

Para obter informações sobre como contactar a BBTV, queira consultar a informação no final do website bbtv.com.